Tribuna livre

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O texto abaixo é cópia de um E-Mail
enviado a um parlamentar de Brasília
:

Caríssimo Deputado Celso Russomanno:

Luiz Roberto Bodstein de Barros:

Acompanho e admiro o seu trabalho desde longa data, utilizando inclusive o seu livro "Você merece o Melhor" - O Guia do Consumidor, como fonte permanente de consulta, uma vez que, como o Senhor, eu também sou um inconformado com os abusos a que o nosso injusto sistema político e (im)produtivo submete o cidadão-consumidor, e procuro fazer a minha parte, num trabalho de formiguinha, denunciando o que posso e orientando pessoas para não se deixarem enganar pelos que não respeitam a legislação vigente.

A motivação para esta mensagem me veio assistindo há pouco na Band ao programa "Dia Dia", onde tive a oportunidade de acompanhar mais uma de suas brilhantes intervenções na defesa de uma cidadã, para que fizesse valer os seus direitos de consumidora em um supermercado, num assunto de venda casada.

A diferença entre mim e o senhor, caro Deputado, é que eu sou apenas um cidadão comum que, por algum motivo, desenvolveu sensibilidade para o sofrimento desse povo num país tão desigual e injusto como o nosso, e o senhor ocupa uma cadeira na Câmara e defende um mandato que lhe permite efetivar ações muito mais concretas do que as que eu consigo, até porque não possuo um mandato que me respalde - ainda que financeiramente - e, até por questões de sobrevivência, não posso me doar mais do que já o faço neste meu insistente, e às vezes solitário, trabalho de voluntariado movido à indignação!

Como profissional autônomo que depende de empresas para sobreviver, ninguém mais do que eu sente na pele todo tipo de extorsão nas relações de trabalho, e exploração da minha mão de obra como eu sinto. E se eu, com toda a minha formação acadêmica e conhecimento de leis, o sou dessa forma, faço idéia do que passam esses cidadãos simples que diariamente são submetidos a toda sorte de constrangimentos e agressões por conta dos que ficam com a parte do leão nas relações de mercado, que eu conheço muito bem.

Há anos eu divulgo pela internet boletins sobre exercício de cidadania para um grande número de assinantes, mas confesso que me sinto, na maioria das vezes, uma voz clamando no deserto, face a indiferença com que o próprio poder público trata essas questões, ao invés de cortar pela raíz o mal que o cidadão não tem como extirpar. Veja o exemplo da situação que o senhor mesmo protagonizou no Dia Dia de hoje (29.07.2005): ali, diante das câmeras e tendo um Deputado Federal com um microfone nas mãos, tudo se resolveu. O senhor abriu as embalagens, retirando uma unidade de cada produto, pediu a ajuda da polícia militar, e a consumidora pagou apenas as unidades que desejava adquirir, apesar dessas embalagens que nos obrigam a comprar uma quantidade maior do que precisamos consumir.

Mas se eu, Deputado, ou qualquer outro consumidor, me aventurar a fazer a mesma coisa, simplesmente exercendo meu "direito de cidadão" (perdoe as aspas!), o senhor sabe que a resposta vai ser muito diferente da que sua cliente recebeu naquela ocasião, como se vê tantas vezes acontecer. O senhor sabe que eu, ou essa consumidora, seríamos tratados como bandidos, possivelmente conduzidos por seguranças para o escritório desse supermercado, agredidos com palavras ou até fisicamente, e nunca teríamos a Supervisora nos pedindo desculpas "pelos transtornos", oferecendo seu telefone para "novas situações de recusa", como aconteceu na sua presença. Nós dois sabemos que a atitude gentil da Supervisora, com quem o senhor inclusive deixou seu cartão, não passou de um teatro para as câmeras da TV, mas que tudo voltou a ser exatamente como sempre foi tão logo os holofotes se apagaram. Queria ver se o senhor orientasse os policiais para permanecerem alí, garantindo o direito dos consumidores violarem as embalagens coletivas e pagarem apenas as unidades que escolhessem, se a postura da Supervisora continuaria tão simpática!

E lhe digo mais, Deputado: esses mesmos policiais que atenderam de forma tão solícita à sua chamada, ficariam possessos por terem se deslocado para alí por algo "tão banal", onde eu, que violara embalagens do supermercado, é que seria tratado como agressor, sendo possivelmente conduzido a uma delegacia e até detido por danificar bens de um estabelecimento comercial oficialmente regularizado.

Eu sei que o senhor sabe disso, Deputado, que o nosso dia a dia aqui fora é muito diferente daquele Dia Dia da TV Bandeirantes. Para que não o fosse precisaria que houvessem pelo menos 1.800.000 Celsos Russomannos - um para cada 100 habitantes desse país - acompanhando suas epopéias diárias em todos os estabelecimentos em que são roubados, desrespeitados, achincalhados todos os dias, na mais rotineira das práticas de comércio.

Pergunto então, Dr. Celso, já que a prática evidenciada no programa da Band - a venda casada - é criminosa e prevista em pelo menos 4 dispositivos legais, como o senhor mesmo mostrou na reportagem: por que é que o Governo Federal não impede terminantemente que ela chegue ao mercado, obrigando os fabricantes a oferecer como opção embalagens individuais quando não deseja comprar mais do que uma unidade do produto? Ao mesmo tempo em que pergunto eu lhe dou a resposta: porque não interessa para o poder público comprar essa briga com os grandes produtores, pois sabe que terá que enfrentar uma queda de braços em que poderá levar a pior. É muito mais cômodo deixar a briga por conta do consumidor do que extirpar o mal pela raíz, simplesmente porque a "raíz" tem poder, e a razão do povo é relativa: depende de quem julga a lide (e quase sempre a corda arrebenta do lado mais fraco!).

Em outras palavras isso significa que eu, o senhor, e mais alguns poucos que insistem em gritar que o povo tem direitos, acabam mesmo clamando no deserto, ou limitados a uns pouquíssimos - insignificantes, mesmo - resultados que beneficiam uma ínfima parte da população, que não faz a menor diferença no todo!

Desculpe, Dr. Celso, se pareço desmerecer o seu trabalho, falando assim da minha descrença. Mas a verdade é que o poder econômico, todos sabemos, realmente está acima de qualquer legislação, malgrado a sua afirmativa, no supermercado utilizado como cenário para o episódio da Band, de que as regras do Supermercado não estão acima da Lei. Desculpe de novo, Dr. Celso, mas estão sim! E estarão sempre até que algum governante heróico resolva comprar a briga de verdade, e fazer cumprir a lei por quem a transgride, que são os próprios comerciantes!

O Governo diz que cobrar juros acima de 2% ao mês é crime, mas todos cobram, inclusive - e principalmente - os Bancos, que cobram o quanto querem e o Governo é o primeiro a defendê-los. Os legisladores escrevem nos dispositivos legais que venda casada é crime, mas TODOS os supermercados e qualquer outro tipo de comércio no país distribuem apenas embalagens que obrigam a venda casada, e o Governo se comporta como o primeiro transgressor, que conhece, permite e respalda o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, ao mesmo tempo em que "pede" ao consumidor que não se deixe desrespeitar, e faça valer os seus direitos! Ora, Deputado, chega a ser um absurdo de desrespeito muito maior este tipo de atitude covarde e passiva do próprio poder público. Em síntese, ele diz: "Olha, vão vocês lá e briguem a briga que eu não quero prá mim! Peguem as leis e as usem para coibir o desrespeito em meu lugar! Vocês pagam seus impostos para trabalharem para o Governo como representantes do poder de polícia que nós não exercemos para não nos desgastarmos!"

Diga-me, Deputado, o senhor que é um homem íntegro e sério: eu estou dizendo alguma coisa aqui movido apenas pela emoção? Algo que não corresponda à verdade dos fatos? Ao invés de criar leis para o povo dar a cara prá bater, porque o próprio governo não as faz valer, enquadrando os que as desrespeitam e impedindo que assim ajam? Porque isso é muito mais complexo, diria o Governo! Porque o Sarney tentou criar tabelas e eles desabasteceram o país, porque Collor fingiu que não gostava dos Marajás e eles o destituiram, etc., etc.

Tá, entendo tudo isso. Então volto minhas lentes para a Câmara: porque os legisladores, ao invés de criar leis para o povo brigar, não direcionam seus esforços para enquadrar os maus comerciantes nos crimes contra o Consumidor, subtraindo do cidadão comum o fardo do falso poder de polícia que teimam em lhe atribuir? Até quando o cidadão é que terá que se submeter a vexames diários, apanhar de seguranças e até da polícia, por simplesmente tentar mostrar que a lei - teoricamente - está do seu lado? Isso é justo, Deputado?

Pois já que o senhor não pode se desdobrar em um milhão e oitocentos mil Celsos Russomannos, que tal batalhar na Câmara por leis mais justas, direcionadas para quem as descumpre, e não simplesmente para quem sofre as conseqüências da covarde omissão governamental? Considero, Dr. Celso, que esse esforço atingiria de forma muito mais rápida um número infinitamente maior de brasileiros que sofrem com os desmandos e desrespeitos diários a todas as Leis, que já existem em número muito maior do que o necessário, mas que de nada adiantam porque não trabalham a seu favor. Não me lembro quem foi, mas ouvi um homem público dizer que o Brasil não precisa de mais leis, pois já tem muito mais do que precisa, e possui mecanismos legais dos mais modernos do planeta: o que precisa é fazer com que eles realmente sejam cumpridos por quem de direito, a começar pelo próprio Governo!

Apelo para o seu espírito público de político respeitado e íntegro, Deputado, para me juntar ao senhor nessa luta contra tantas injustiças e jogo-de-empurra que pisoteia o cidadão simples, que é a esmagadora maioria deste país. Talvez, porém, me sinta bem mais frustrado. O senhor, pelo menos, pode ter uma câmera e um microfone nas mãos sempre que o desejar, e eu só faço chegar o meu grito e meus parcos recursos de auxílio a alguns poucos que pedem para integrar o grupo de destinatários de meus boletins virtuais. Sinto-me verdadeiramente um Dom Quixote de lança em riste contra moinhos de vento, envolvido numa batalha fantasiosa que pouco faz e nada muda, e que por muito tempo - ou talvez para sempre - se caracterizará apenas como um clamor no deserto, que não oferece sequer o consolo de um eco!

Por conta disso, até o site de defesa de cidadania que eu tentei manter na internet foi abandonado pois, na injusta luta pela sobrevivência, eu não dispunha do mínimo de recursos ou sobra de tempo para mantê-lo atualizado, uma vez que experiência profissional e empenho acadêmico não representam diferencial num país como o nosso. Ele continua lá, parado, há bastante tempo, vivo apenas no ideal de um beduíno urbano, que insiste em clamar nesse deserto de concreto chamado Rio de Janeiro, num país quixotesco chamado Brasil.

Muitíssimo grato por sua atenção, e por seus esforços na defesa dos cidadãos mais simples.
Um abraço fraterno do seu parceiro de lutas e ideais.


Luiz Roberto Bodstein
(21) 2722-9467
(21) 9621-8344

O autor é formado em Direito, Administração,
Pós-graduado em DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR pela Universidade Cândido Mendes e
MBA em Sistemas de Qualidade Total pelo "The Center for Total Quality Schools" da Universidade da Pensilvânia (Penn State University).
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... E meu particular amigo!

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